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Por que o acordo de Paris é diferente?

Enquanto a COP21 avança, reportar torna-se um mecanismo cada vez mais valioso para garantir que as nações participantes possam ser avaliadas e responsabilizadas no cumprimento de suas metas de redução de emissões.

Em 12 de Dezembro de 2015, 195 nações se reuniram em Paris, França, para assinar o que tem sido amplamente aclamado como um acordo marco para abordar a questão das mudanças climáticas. E esse acordo não é uma conquista pequena. É a primeira vez que um amplo consenso sobre a questão foi alcançado depois de várias tentativas anteriores fracassadas. O Protocolo de Kyoto de 1997 não foi ratificado pelos Estados Unidos, na época o maior emissor do mundo. E nas negociações do clima de Copenhagen, em 2009, os países participantes não conseguiram chegar a um consenso unânime.

O resultado das negociações de Paris é uma estrutura para estabilizar a concentração de gases de efeito estufa que retêm o calor na atmosfera e que são responsáveis pela mudança climática. A estrutura é significativa na medida em que conseguiu estabelecer um acordo entre um grupo diversificado de nações participantes com diferentes, e às vezes conflitantes, necessidades, objetivos e prioridades. Considere as Ilhas Marshall, uma pequena ilha do Pacífico que enfrenta sua extinção devido ao aumento do nível do mar exacerbado pela mudança climática. Para este país, conter o aumento da temperatura global é uma questão vital. Mas, para os países em desenvolvimento, a prioridade é tirar milhões de pessoas da pobreza e satisfazer as necessidades humanas básicas, como comida e abrigo, sendo que energia mais rápida e eficiente utilizada para isso é fornecida por fontes de combustíveis à base de carbono (cujos custos são muitas vezes mantidos baixos através de subsídios e de exclusão dos custos das externalidades).

A Estrutura

Os negociadores do acordo em Paris conseguiram alcançar um amplo consenso global ao propor uma estrutura que é flexível, reconhecendo as diversas necessidades individuais dos países participantes, e ainda assim é significativa e impactante. Isso é feito através da definição dos objetivos a serem atingidos, mas sem ser estritamente prescritivo sobre como as nações participantes farão para alcançá-los. Por exemplo, o acordo prevê que o aumento da temperatura global deve ser contido em 1.5ºC ou 2ºC acima dos níveis pré-industriais, mas não prescreve vias específicas de como isso deve ser alcançado. A estrutura recomenda que os países participantes se concentrem na adaptação, resiliência e na transição para uma economia de baixo carbono e garantam que tenham recursos disponíveis para financiar estes esforços. Também propõe mecanismos, ferramentas e recursos que os países podem usar para reduzir suas emissões e fornece diretrizes para a utilização de tecnologia e desenvolvimento de capacidades. Mas não propõe obrigações específicas, permitindo que as nações participantes desenhem as políticas e respostas que atendam aos objetivos do acordo, considerando as necessidades individuais, metas e prioridades.

As Críticas É precisamente a natureza flexível e não obrigatória do acordo que veio sob o fogo dos críticos. Um relatório do PNUMA lançado em Novembro 2015 relatou que os atuais esforços para combater as mudanças climáticas resultariam apenas em metade dos totais de redução de emissões necessários para conter a ascensão da temperatura global dentro dos 2ºC até 2100. Os críticos argumentam que o acordo não vai longe suficiente em obrigar as nações para atingir as metas específicas de redução de emissões e cumprir a meta de elevação de temperatura e que não contém mecanismos de vinculação legal para garantir o cumprimento das metas.

O apelo para um acordo mais mandatório é discutível, considerando os desafios de encontrar uma base comum entre um grupo diversificado de nações participantes em diferentes estágios de desenvolvimento. Em relação à questão do cumprimento, no entanto, o acordo oferece uma solução.

Implementar um mecanismo legal para impor o cumprimento de um acordo internacional em uma escala global não é feito sem desafios significativos. Para enfrentar esses desafios de forma prática, o acordo de Paris incorpora uma obrigação de reporte não opcional, baseando-se nos princípios da transparência e da responsabilidade de fornecer um mecanismo para monitorar a conformidade e desempenho das nações participantes.

A importância de Relatar

Relato e os princípios associados de transparência e prestação de contas não são um conceito novo, especialmente no setor privado. As empresas tem uma longa história de reporte sobre seu desempenho financeiro. Nos últimos anos, esse relato também incluiu a divulgação de emissões por meio do Carbon Disclosure Project, o desempenho de sustentabilidade através da Global Reporting Initiative e, mais recentemente o relato em uma gama de capitais (financeiro, ambiental e social) por meio do Relato Integrado. Relatórios são amplamente considerados uma ferramenta valiosa para o desenvolvimento da estratégia, gestão de risco e comunicação do desempenho e das abordagens de gestão. Reportes também são cada vez mais utilizados pelas partes interessadas externas para avaliar o que as organizações estão fazendo, quais são seus objetivos e ambições são e como as estão realizando.

A obrigação de comunicação no acordo de Paris serve a muitos propósitos. Ela fornece um incentivo para que as nações participantes meçam e gerenciem suas emissões para atingir os objetivos do acordo e, assim, desenvolvam uma estratégia para esta mensuração e gestão. Exige também que os países participantes se comprometam com a comunicação e transparência dessas estratégias e seu desempenho, permitindo que as partes interessadas externas acompanhem o progresso e responsabilizem os governos.