Mercado de Carbono
O mercado de carbono tem sido objeto de debate e crítica em todo o mundo. Alguns argumentam que é uma ferramenta eficaz para incentivar a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e promover a adoção de tecnologias limpas, enquanto outros questionam sua eficácia no combate às mudanças climáticas e apontam para preocupações sobre especulação, falta de transparência e a possibilidade de que as compensações de carbono possam permitir que as empresas se desviem da responsabilidade de reduzir as suas próprias emissões na fonte.
O mercado de carbono implementa mecanismos que permitem que empresas, governos e organizações compensem suas emissões de GEE adquirindo créditos de carbono. Esses créditos representam uma redução verificada de suas próprias emissões através de um projeto específico, como a implementação de tecnologias limpas, a proteção das florestas ou a promoção das energias renováveis que reduzem emissões ou captam carbono em um outro local.
Existem dois tipos principais de mercados de carbono:
Mercado voluntário de carbono: Neste tipo de mercado, empresas e organizações adquirem voluntariamente créditos de carbono para compensar suas emissões e demonstrar seu compromisso com a sustentabilidade e a redução da sua pegada de carbono. Este tipo de mercado não está sujeito a regulamentos governamentais e é opcional.
Embora o conceito de mercados voluntários de carbono exista há décadas, eles eram mais conhecidos entre os ativistas climáticos do que entre os líderes na política e na comunidade financeira. Isso começou a mudar lentamente com o tratado global de 2015 – artigo 6 do Acordo de Paris, que está centrado na gestão das mudanças climáticas, cujo objetivo final era limitar as emissões globais e, mais importante, responsabilizar os países por suas ações (ou inações) em torno da redução de suas pegadas de carbono.
Mercado regulado de carbono: Neste tipo de mercado, governos ou instituições reguladoras estabelecem limites para as emissões de GEE e alocam um certo número de créditos de carbono para empresas ou organizações que operam em sua jurisdição. Aqueles que emitem menos GEE podem vender os créditos não utilizados para os que excedem os limites estabelecidos, o que cria um incentivo econômico para reduzir as emissões. Para atuar nesse mercado, as organizações precisam ter uma verificação externa que atesta que os mecanismos de cálculo aplicados estão com conformidade e confiáveis.
Esse sistema é conhecido como Cap and Trade e surgiu como um mecanismo para criar responsabilidade e, como resultado, os esquemas de comércio de emissões tornaram-se uma plataforma fundamental para o comércio de créditos de carbono que foram emitidos como parte do sistema de capitalização. Nessas jurisdições, a participação nos mercados de carbono de conformidade tornou-se obrigatória.
No Brasil, o Governo Federal publicou no dia 19 de maio de 2022 o Decreto Nº 11.075, que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Em outras palavras, a medida cria o mais moderno e inovador mercado regulado de carbono, com foco em exportação de créditos, especialmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com seus compromissos de neutralidade de carbono. (fonte: www.gov.br/mma).
O mercado de carbono é um sistema no qual os direitos de emissão de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2), são negociados e comercializados com o objetivo de mitigar as mudanças climáticas. Esse mercado baseia-se no princípio de que as emissões de GEE são responsáveis pelo aquecimento global e que a redução de tais emissões é essencial para travar as alterações climáticas.
Em geral, o mercado do carbono é uma ferramenta importante na luta contra as alterações climáticas, mas a sua implementação e regulamentação devem ser cuidadosamente geridas para garantir sua eficácia e equidade na redução das emissões de GEE.
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