Cálculo de componentes de custos trabalhistas, um passo para evitar violações de direitos humanos

Salário digno é um direito humano. De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos da ONU , “todo aquele que trabalha tem direito a uma remuneração justa e favorável que lhe assegure uma existência humanamente digna”. No entanto, os salários pagos nas cadeias de suprimentos geralmente são muito baixos para garantir que os trabalhadores e suas famílias possam viver com dignidade, e os sistemas salariais nas cadeias de suprimentos globais representam risco de violação dos direitos humanos.

Uma empresa sozinha não pode mudar um sistema nacional de salário mínimo. Mas pode buscar listar os custos trabalhistas separadamente nos preços de compra, a fim de mitigar o risco de que ela pague salários muito baixos.

Melhorar os salários na cadeia de suprimentos é uma questão-chave para muitos setores

O pagamento de salários dignos sempre foi uma questão iminente para os trabalhadores. Como resultado, várias grandes empresas se comprometeram a garantir que um salário respeitável seja pago aos trabalhadores em suas cadeias de suprimentos.

Por exemplo, em 2021, a Unilever estabeleceu a meta de “garantir que todos que fornecem bens e serviços diretamente à empresa ganhem pelo menos um salário ou renda mínima até 2030”. No setor de vestuário, a maioria das iniciativas relacionadas a padrões de responsabilidade social (como: FWF, ETIs, FLA, HIGG BRM ou ACT on Living Wages) estão pedindo a seus membros que implementem salários dignos e estão fornecendo apoio para tornar isso possível.

As práticas de compra muitas vezes impedem o pagamento de salários mínimos ou de subsistência

A implementação de melhores salários nas cadeias de suprimentos globais é uma questão complexa, e simplesmente solicitar a um fornecedor que pague salários dignos é algo que dificilmente será bem-sucedido. Uma das razões é que os preços de compra atuais muitas vezes impedem as fábricas de pagar salários justos e, em alguns casos, até salários mínimos.

Uma pesquisa da OIT (Organização Internacional do Trabalho) descobriu que, em 55% dos casos, fornecedores venderam abaixo dos custos por vários motivos (para garantir negócios futuros, manter vantagens sobre os concorrentes, por ameaças de clientes ou devido a erros em seus próprios cálculos). Se os preços atuais de compra impedem que as fábricas paguem salários mínimos ou dignos, como marcas e fornecedores podem começar a mitigar eventuais violações de direitos humanos?

Marcas e varejistas devem detalhar os custos trabalhistas e garantir que as fábricas os paguem

Um primeiro passo que marcas e varejistas podem dar para evitar que os preços de compra sejam muito baixos para pagar o salário mínimo ou mínimo valor justo é discriminar e separar o chamado “componente de custo de mão de obra”, o CMO (do inglês - LCC, Labor Cost Component) do preço da compra. A iniciativa ACT on Living Wages está pedindo aos seus 19 membros que se comprometam a que “os preços de compra incluam os salários como custos discriminados”.

O que isto significa? Por exemplo, uma fábrica oferece uma camiseta por 2,00 Euros (esse é o preço básico do produto, ou, na denominação técnica, o FOB Price), o material custa 1,50 Euro. Com base na taxa de eficiência atual da fábrica, Standard Allowed Minutes (ou SAM, veja como calcular) e informações sobre minutos e valores de mão de obra, uma empresa pode calcular o componente de custo de mão de obra (CMO) ou seja, o valor que a fábrica necessita para pagar os salários exigidos.

Neste exemplo, o CMO é de 0,15 Euro. Os custos de material geralmente não são negociáveis e o componente de custo de mão de obra também não deve ser negociável. Portanto, a única maneira pela qual a marca ou varejista pode negociar o preço é cortar os custos indiretos/margens das fábricas (no exemplo, 0,35 Euro) ou argumentar que o fornecedor precisa trabalhar de forma mais eficiente, ou a marca ou varejista deve ajustar seu preço de acordo.

A discriminação dos custos trabalhistas no FOB Price e nas negociações de preços permite que a marca ou varejista forneça à fábrica os custos trabalhistas necessários para pagar salários decentes e pode impedi-los de solicitar preços muito baixos.

Imagem: Exemplo de cálculo do componente de custo de mão de obra de uma camiseta (*Standard Allowed Minute, nas questões de vestuário significa o tempo necessário para um operador ou máquina concluir uma tarefa específica ao trabalhar com 100% de eficiência).

ELEVATE apoia empresas no cálculo e auditoria de custos trabalhistas

A ELEVATE treina empresas no cálculo do componente de custo da mão de obra (CMO) de acordo com os requisitos da ACT on Living Wages, o que lhes permite separar os CMO’s em suas negociações de preços. Os fornecedores que tiverem receio que seus compradores possam abusar dessa transparência nos preços para exercer algum tipo de pressão sobre eles podem ser poupados dessa divulgação de custeio totalmente transparente.

Para tal, a ELEVATE conduz auditorias de custos salariais que funcionam da seguinte forma:

• Uma fábrica torna os custos trabalhistas transparentes para a ELEVATE, mas não para a marca ou varejista.

• A ELEVATE então avalia se o FOB, incluindo o componente de custo de mão de obra discriminado, permite que a fábrica pague salários decentes e compartilha essas descobertas com a fábrica.

• A ELEVATE dá feedback à marca ou varejista se seus preços permitirem o pagamento de salários dignos. Caso contrário, a marca ou varejista ficará ciente de que seu preço FOB é muito baixo.

Com esse feedback, marcas e varejistas passam a ter transparência e podem ajustar os preços para permitir o pagamento de salários justos. Este é um primeiro passo para garantir o direito humano de salários dignos.